Projeto de lei de Bittar garante igualdade de direitos entre petroleiros e terceirizados

O deputado Jorge Bittar apresentou, na quinta-feira (17 de julho de 2008), projeto de lei (PL 3765 de 2008) para garantir igualdade de direitos entre todos os petroleiros, da Petrobrás e de empresas terceirizadas, em regime de trabalho off-shore. Pelo projeto, para cada período de 14 dias de trabalho serão assegurados 21 dias de folga para todos os trabalhadores.

Na justificativa do projeto, Bittar afirma: “o âmbito de aplicação da norma deve ser garantido a todos que prestam serviços sob o regime de embarque e confinamento e sofrem o mesmo desgaste, independente de serem contratados como empregado regular ou como trabalhador terceirizado.”

veja na íntegra o projeto de lei.


http://www.jorgebittar.com.br/pdf/080718_ef_petroleiros.pdf




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