COMO ADIQUIRIR A APOSENTADORIA ESPECIAL

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Como havia prometido, o assunto hoje é sobre o antigo SB-40, DSS 8030 e o DIRBEN 8030, que hoje quem pensa em se aposentar deve requerer o PPP, que é “Perfil Profissiográfico Previdenciário.

A vigência do PPP é a partir de 01/01/2004. Todos os fatos gerados anteriormente a essa data devem continuar a ser registrados nos antigos formulários DSS 8030 ou DIRBEN 8030, ou seja, até 31/12/2003 o INSS aceitará os formulários antigos SB-40, DSS-8030 OU DIRBEN 8030. A partir desta data estes documentos não terão mais validade.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

Nota:
É necessário o preenchimento do PPP, pelas empresas, para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física.

As cooperativas de produção, em que seus cooperados no exercício das atividades sejam expostos a condições especiais, deverão elaborar o PPP dos cooperados conforme a Instrução Normativa/INSS/DC nº 087, de 27 de março de 2003. O PPP das cooperativas de trabalho serão elaborados com base nas informações fornecidas pela empresa contratante.

A apresentação do LTCAT será exigida para os períodos de atividade exercida sob condições especiais apenas a partir de 14 de outubro de 1996, exceto no caso do agente nocivo ruído, que exige apresentação de laudo para todos os períodos declarados.

Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não o faça.

Entretanto, para períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, será aceito o DIRBEN-8030 (antigo SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030), desde que emitido até essa data.

Quando o PPP for apresentado contemplando períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, não é necessária a apresentação do DIRBEN-8030 (antigo SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030).

Para voce vizualizar o modelo do formulário “clique aqui”. Caso voce queira mais informações sobre a aposentadoria especial “clique aqui”.

Obs.: Este assunto foi retirado do site do INSS. http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_Empregador_10_07.asp

Visite-o caso queira mais informações.

Por hoje é só, deixem seus comentários. Perguntas são benvindas para este e outros assuntos e até a próxima terça-feira.


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2 Comentários em “COMO ADIQUIRIR A APOSENTADORIA ESPECIAL”

  1. Anonymous Says:

    bom dia meu pai faleceu a um pouco mais de 20 anos nos era imdustrial nos pedimos as guias de recolhimento do inss mas meu tio recusou como faso para rever sua aposentadoria. obrigado.

  2. Rômulo Lopes Says:

    Tenho 48 anos e trabalho a 26 anos como mecânico/ supervisor de manutenção em regime offshore, sendo que 23 anos em plataformas de produção e 03 anos em sonda de perfuração! Pergunto se com este tempo trabalhando neste regime, já tenho direito a aposentadoria especial??
    Desde já agradeço pela atenção e fico no aguardo de noticias.

    Sds. Rômulo


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